MPF investiga atuação do Cremesp contra médicos que realizaram aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, em SP
21/11/2024
(Foto: Reprodução) O órgão informou que apura instauração de sindicâncias por parte do Cremesp contra os profissionais do hospital. Em maio, o SP2 teve acesso a dois protocolos que comprovam que documentos sigilosos, de pacientes que fizeram aborto legal no hospital, foram repassados para a gestão municipal. O Ministério Público Federal de São Paulo abriu investigação pra apurar possíveis irregularidades na atuação do CREMESP - Conselho Regional de Medicina
O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar uma possível irregularidade na atuação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) contra médicos que realizaram aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte de SP.
Para a TV Globo, o órgão informou que apura a instauração de sindicâncias por parte do Cremesp contra os médicos que realizaram o serviço de interrupção da gravidez no Hospital Vila Nova Cachoeirinha.
"A investigação está em andamento, não sendo possível fornecer mais detalhes", ressaltou.
Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha é referência para gestação de alto risco
Rubens Gazeta/PMSP
A Secretaria Municipal da Saúde afirmou, em nota, que atendeu a disposição legal do Conselho de Ética Médica do Conselho Regional de Medicina. "A entrega dos prontuários foi realizada respeitando o sigilo médico e em meio adequado. A SMS reitera que não acessou nenhum prontuário de paciente", afirmou a pasta.
O Cremesp foi procurado, mas não se manifestou sobre o caso até a última atualização desta reportagem.
Em maio deste ano, o SP2 mostrou que duas médicas que trabalhavam no serviço de Aborto Legal do Hospital Vila Nova Cachoerinha, na Zona Norte de São Paulo, foram suspensas pelo Conselho Regional de Medicina (Cremesp).
A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Médicos (Simesp), o qual afirmou que as profissionais passaram a ser perseguidas depois que dados de pacientes foram acessados pela Secretária Municipal da Saúde.
Ainda segundo o sindicato, na época, as médicas estavam recorrendo da decisão. A polícia, então, abriu investigação pelos acessos ilegais.
Ainda em maio, o SP2 teve acesso a dois protocolos que comprovam que documentos sigilosos, de pacientes que fizeram aborto legal no hospital, foram repassados para a gestão municipal.
1º protocolo: de 4 de janeiro deste ano, em resposta a um email de dezembro de 2023, com dois CDs com prontuários médicos de abortos legais - identificados pela sigla AL - realizados entre 2020 e 2021 foram recebidos na secretaria por Flavia Terzian, coordenadora de Assistência Hospital da Prefeitura.
2º protocolo: de 5 de janeiro sobre a entrega de mais um CD com prontuários de pacientes que fizeram aborto legal em 2022. Dessa vez o recebimento foi assinado por Marilande Marcolin, secretaria-executiva de Atenção Hospitalar da secretaria.
Documentos mostram que Secretaria Municipal da Saúde recebeu dados de prontuários médicos de pacientes que fizeram aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha
Em abril, a colunista Mônica Bergamo, da "Folha de S.Paulo", informou que médicos que teriam realizado o procedimento de aborto legal no hospital em mulheres vítimas de estupro estavam sendo investigados pelo Cremesp, sob o risco de terem seus registros cassados.
Segundo a coluna, integrantes do Cremesp alegaram que os profissionais teriam praticado tortura, tratamento cruel, negligência, imprudência e até mesmo o assassinato de fetos —ainda que embriões não tenham direitos previstos pela Constituição.
O conselho do órgão já tinha votado pela interdição cautelar de duas médicas. Na época, questionado pelo g1 se médicos foram afastados, como mostrou a coluna, o Cremesp afirmou apenas que estava "apurando os fatos".
"O Cremesp respeita o direito da mulher ao aborto legal em casos de vítimas de crime sexual. Ressaltamos que o Conselho é uma autarquia federal que tem a prerrogativa de fiscalizar o exercício ético da Medicina em qualquer instituição hospitalar no Estado de São Paulo. O Cremesp está apurando os fatos que se encontram em sigilo nos termos da Lei. É lamentável que informações que não correspondem à realidade sejam veiculadas na sociedade", afirmou em nota, na época.
Prefeitura copiou prontuários em apuração sobre aborto legal no Hospital Cachoeirinha
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Aborto legal em SP
O aborto legal é um procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
É permitido nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto. Além do Cachoeirinha, outros quatro hospitais também realizam aborto legal:
Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé);
Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo);
Hospital Municipal Tide Setúbal (São Miguel);
Hospital Municipal e Maternidade Mário Degni (Jardim Sarah).
